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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:55
Tributário. IRPJ. Necessidade da remessa de recurso do contribuinte ao conselho de contribuinte.
O recurso, mesmo que perempto, deve ser encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção (art. 35 do Dec. 70.235/72), pela mesma razão cabe ao próprio Conselho o exame de sua admissibilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 19:45
Segunda Turma nega habeas corpus a contribuinte
Em sua defesa, o indiciado alegou falta de justa causa ao processamento da ação, pois os valores seriam referentes a adiantamentos feitos pelos seus clientes, com a finalidade de pagar custas de cartório.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:51
Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP
Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:34
Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte
Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.
Contribuinte beneficiário de isenção. Descabimento da exação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação monitória. Contribuição sindical patronal rural. Fato gerador próprio do ITR para empregadores rurais não organizados sob a forma empresarial.
Alienação dominal. Responsável tributário. Sucessão do contribuinte.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:05
Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
cidadão contribuinte deva tomar. Vale observar que presidentes e diretores de entidades do terceiro
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 12:46
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:05
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 10:50
Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas ns. 529 e 537 do STJ
O seguro de automóveis facultativo é contratado exclusivamente em benefício do segurado. Sendo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 14:51
Agravo de Instrumento. Mandado de segurança. Liminar concedida
Terceiro que pretende ingressar no polo ativo da demanda, na condição de litisconsorte ulterior facultativo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Trabalhador autônomo. Recolhimento previdenciário. Com o advento da Lei 10.666/2003, a empresa ficou obrigada a recolher a contribuição do segurado contribuinte individual (autônomos e empresários) que lhe preste serviço.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, em que figura como recorrente UNIÃO FEDERAL (INSS) e como recorridos ALOISIO CARLOS NOGUEIRA DE CARVALHO e FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:29
Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ
seguro de automóveis facultativo. De acordo com a Súmula 529: "No seguro de responsabilidade civil
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 12:18
Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:12
Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF
Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 13:27
Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?
O presente artigo discorre sobre o aplicativo "Dívida Aberta".
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 09:06
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
Manutenção da substituição tributária não se justifica em um ambiente informatizado
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 17:15
ADI questiona Código mineiro de Defesa do Contribuinte
entidade pede concessão de liminar para suspender, com efeito retroativo, a eficácia da Lei 13.515/2000, alterada pela Lei 19.972/2011, que criou o Código. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma
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Jurisprudência » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00